Milícia Privada

MILÍCIA PRIVADA pode ser conceituada como um grupo armado de pessoas que tem por finalidade prestar serviços de segurança em comunidades carentes, supostamente criando uma situação de pacificação. Esses grupos ocupam, por meio de coação e violência, certos espaços territoriais, prestando os serviços de segurança e ignorando o monopólio estatal do controle social. Podem ser definidos também como a reunião de indivíduos na qualidade de “JUSTICEIROS” e/ou "MATADORES" , os quais também atuam nas brechas deixadas pela omissão estatal no campo da segurança pública. Atuam perpetrando matanças generalizadas ou mesmo individualizadas e chacinas de pessoas indicadas como marginais, perigosas ou infratoras. É bom notar que a atuação dessas pessoas não passa nem mesmo próximo aos casos de homicídio privilegiado por “relevante valor social”, já que normalmente são movidas por motivos torpes e pela cupidez, perpetrando os chamados “homicídios mercenários”.

Código Penal - Decreto Lei 2848/40

Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código.

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